Eletrônicos e eletrodomésticos
Celulares, notebooks, TVs, geladeiras e máquinas com defeito; recusa de troca, assistência técnica que não resolve e garantia negada — inclusive pela teoria da vida útil do produto.
Produto ou serviço defeituoso
De qualquer natureza. Quando o fornecedor se recusa a trocar, consertar ou devolver o valor, o Código de Defesa do Consumidor está do seu lado — e o escritório faz valer.
O fundamento
A escolha é do consumidor — não da loja.
O artigo 18 do CDC dá ao fornecedor 30 dias para sanar o vício do produto. Vencido o prazo, é o consumidor quem escolhe: troca por um produto novo, devolução do valor corrigido ou abatimento do preço — além de eventual indenização pelos prejuízos.
Para serviços, o artigo 20 garante a reexecução, a restituição ou o abatimento quando o serviço é mal prestado ou não entrega o que foi contratado. A prática de empurrar reparos sucessivos, crédito em loja ou simplesmente ignorar o cliente contraria a lei.
Foto: produto eletrônico desmontado em bancada, ou cliente frustrado diante de produto com defeito
Situações Atendidas
Qualquer produto. Qualquer serviço.
Veículos
Carros e motos, novos ou usados, com vício oculto ou defeito recorrente; recalls não atendidos e descumprimento de garantia pela concessionária ou montadora.
Móveis e produtos em geral
Móveis planejados com defeito ou entrega incompleta, colchões, materiais de construção e qualquer outro bem durável que não entrega o que prometeu.
Serviços mal prestados
Reformas inacabadas, cursos que não cumprem o programa, eventos cancelados, telefonia e internet instáveis, planos e assinaturas que não funcionam como o contratado.
Compras online
Produto não entregue, diferente do anunciado ou sem direito de arrependimento respeitado (7 dias do recebimento, em compras à distância).
Cobrança indevida e negativação
Cobranças por serviços não contratados, faturas em duplicidade e inscrição irregular nos cadastros de proteção ao crédito — com direito à devolução em dobro e indenização, conforme o caso.
Relatar meu casoComo se preparar
As provas que fortalecem o caso.
- Nota fiscal e termo de garantia — a base de qualquer reclamação;
- Fotos e vídeos do defeito — registre antes de enviar à assistência;
- Protocolos e ordens de serviço — comprovam a contagem do prazo de 30 dias;
- Conversas por escrito — e-mails e mensagens com o fornecedor registram a recusa.
Leia também no blog: Produto eletrônico com defeito — garantia, troca e seus direitos.
O fornecedor se recusa a resolver?
Relate sua situação pelos canais de contato do escritório para uma avaliação individual do caso.
Canais de contato