Direito Digital

Sua vida e seu negócio acontecem na internet. Seus direitos também — com fundamento no Marco Civil da Internet e na LGPD. Atendimento a pessoas físicas e empresas.

Frentes de Atuação

O que o escritório resolve.

01

Recuperação de contas

Contas de Instagram, Facebook e WhatsApp (Meta) invadidas, bloqueadas ou suspensas indevidamente — medidas judiciais para restituição do acesso, especialmente em perfis profissionais e comerciais.

02

Google Ads, Meta Ads e plataformas

Suspensão indevida de contas de anúncio, bloqueio de verbas, banimentos sem justificativa e demais conflitos com provedores de aplicações e plataformas de publicidade.

03

Ofensas na internet

Ações de indenização por difamação, calúnia, injúria e exposição indevida em redes sociais, com pedidos de remoção de conteúdo e identificação de autores.

04

LGPD

Defesa de titulares de dados (vazamentos, uso indevido de informações pessoais) e adequação de empresas à Lei Geral de Proteção de Dados.

05

Marco Civil da Internet

Remoção de conteúdo, requisição de registros e responsabilização de provedores nos termos da Lei 12.965/2014.

Fundamentos

A lei alcança as plataformas.

Muitos usuários acreditam que, diante do silêncio do suporte de uma big tech, nada pode ser feito. É um equívoco: provedores que operam no Brasil se submetem à legislação brasileira — Marco Civil da Internet, LGPD e Código de Defesa do Consumidor — e respondem perante o Judiciário nacional.

Decisões judiciais podem determinar a reativação de contas, a remoção de conteúdos ofensivos, o fornecimento de registros e a reparação de danos materiais e morais, inclusive com fixação de multa diária pelo descumprimento.

Um problema digital com consequências reais?

Relate sua situação pelos canais de contato do escritório para uma avaliação individual do caso.

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